Termos e Condições de Uso

Diretrizes de acesso aberto, licenciamento, propriedade intelectual e consumo de dados.


1. Natureza e Escopo da Plataforma

O TipoMap Latam é uma plataforma digital de pesquisa acadêmica, preservação patrimonial e divulgação científica coordenada pela Universidade Autónoma de San Luis Potosí (UASLP) através do Laboratório de Experimentação Multimídia da Facultad del Hábitat e da Rede Latino-Americana de Pesquisa Tipográfica (RLIT), em colaboração com nós de pesquisa na Universidade Nacional da Colômbia (UNAL), Universidade Diego Portales (UDP - Chile), Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM - Brasil) e a Associação Mexicana de Tipografia (AMT).

O acesso e consulta à plataforma são gratuitos e públicos, com finalidade estritamente educacional, científica e de difusão cultural, sem fins comerciais ou lucrativos.

2. Licenciamento de Conteúdos e Citação Acadêmica

O código-fonte da plataforma é distribuído sob a licença pública GNU General Public License v3.0 (GPLv3). Os conjuntos de metadados estruturados e registros documentais do catálogo são publicados sob os padrões de Ciência Aberta sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0).

Qualquer utilização, reutilização, redistribuição ou análise dos dados publicados no TipoMap Latam requer o devido reconhecimento moral e a citação acadêmica obrigatória conforme o identificador digital persistente atribuído:

Citação Acadêmica Recomendada (APA 7ª Edição)

TipoMap Latam. (2026). Mapeamento da Produção Tipográfica na América Latina [Base de dados]. UASLP. https://doi.org/10.58493/tipomap

→ Política de DOI

3. Propriedade Intelectual e Espécimes Tipográficos

Reconhecimento de Titularidade: O TipoMap Latam não reivindica titularidade patrimonial ou comercial sobre as famílias tipográficas catalogadas. Os direitos morais e patrimoniais de autor, marcas registradas e direitos sobre o design das fontes pertencem exclusiva e inalienavelmente aos seus respectivos designers, criadores e fundidoras tipográficas (independentes ou comerciais).

Direito de Citação e Preservação Cultural: A reprodução de espécimes visuais, amostras de glifos, nomes de famílias e dados biográficos é realizada estritamente ao abrigo do direito de citação, estudo acadêmico, pesquisa científica e preservação histórica consagrado nas legislações de direitos autorais latino-americanas e internacionais (Convenção de Berna, Art. 10; Lei Federal de Direitos de Autor do México, Art. 148; Lei 9.610/1998 do Brasil, Art. 46).

Procedimento de Notificação e Retirada de Conteúdos

Se você for autor, designer ou titular de direitos de uma família tipográfica indexada e desejar solicitar esclarecimentos, retificações de dados ou apresentar justificativa para a retirada de um espécime específico, entre em contato através de privacidad@tipomap.lat ou info@tipomap.lat. Sua solicitação será analisada com total respeito aos seus direitos e à integridade documental do acervo.

4. Uso da API REST e Serviços Automatizados

A plataforma disponibiliza endpoints públicos e privados de consulta em formato JSON (/api/v1/) para pesquisadores e desenvolvedores da comunidade tipográfica. O uso desses serviços automatizados está sujeito às seguintes condições:

A. Consumo Responsável: É estritamente proibido o envio de requisições abusivas ou automatizadas em taxas que sobrecarreguem a infraestrutura ou degradem a disponibilidade do serviço.
B. Proibição de Engenharia Reversa Maliciosa: É proibida qualquer tentativa de violar controles de autenticação, injetar códigos maliciosos ou alterar os registros do catálogo.
C. Integridade de Atribuição: Qualquer aplicativo, visualização ou serviço que consuma dados do TipoMap Latam deve indicar de forma clara e visível os créditos do projeto e o DOI persistente.

5. Isenção de Responsabilidade e Links Externos

O TipoMap Latam contém links externos para sites de fundidoras, distribuidores comerciais, portfólios e perfis de criadores. Esses links têm caráter estritamente informativo e documental. O TipoMap Latam não intervém, não recebe comissões e não assume responsabilidade por transações comerciais de compra ou licenciamento realizadas em plataformas de terceiros.

A plataforma é fornecida "como está" (as is). Embora a equipe de pesquisa mantenha uma verificação contínua dos dados, não é possível garantir a ausência de pequenas discrepâncias históricas inerentes à evolução documental.

6. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos Mexicanos e os tratados internacionais de propriedade intelectual e ciência aberta aplicáveis. Para a resolução de controvérsias não sanadas amigavelmente, as partes elegem a jurisdição dos tribunais competentes da cidade de San Luis Potosí, S.L.P., México.

Última atualização: Outubro de 2026.